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Janete Amorim

Betim (MG)

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Advogada, formada pela PUC Minas, atuante nas áreas em que puder colaborar pela promoção da justiça e dignidade, a todos, sem distinção.

Comentários

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Comentário · há 13 anos

Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013

Rúbia Strapazzon · há 13 anos

Excelente publicação, no entanto, gostaria de saber qual a decisão do STF que serviu de base para a mesma.

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Recomendações

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Carolina Ferreira

Comentário · há 10 anos

Afinal, o que é "Taxa de Evolução de Obra"? "Juros de Obra"? E o que isso tem haver com o crédito associativo? Entenda

Nair Eulália Ferreira da Costa · há 10 anos

Tenho acompanhado os julgados e não tem sido favorável, a fundamentação se pauta no princípio da informação, pois a cobrança estava prevista no contrato. Se puderem me sinalizar casos positivos, eu agradeço.

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Comentário · há 13 anos

Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013

Rúbia Strapazzon · há 13 anos

ADI 4357 que discutia a constitucionalidade da EC 62/2009.

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Rúbia Strapazzon

Comentário · há 13 anos

Ação de revisão do FGTS – 1999 A 2013

Rúbia Strapazzon · há 13 anos

Boa tarde Janete,
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Por alusão, a decisão está sendo questionada para o FGTS, que utiliza a mesma TR para corrigir o saldo dos traballhadores com carteira assinada.

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